Política de Privacidade

A AM10 Tecnologia Ltda., CNPJ 15.423.623/0001-44, operadora da plataforma e-CNPJ Seguro, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Emissão do certificado digital: Validação de identidade e emissão do e-CNPJ A1
• Validação por videoconferência: Confirmação de identidade através de chamada de vídeo
• Processamento de pagamentos: Cobrança e confirmação de pagamento via PIX
• Comunicação: Envio de atualizações sobre o status do certificado
• Suporte técnico: Assistência durante o processo de emissão
• Cumprimento legal: Atendimento a obrigações legais e regulamentares
• Melhoria dos serviços: Análise agregada e anônima para aprimoramento

O tratamento de seus dados pessoais é baseado em:

• Execução de contrato: Para prestação do serviço de certificação digital
• Consentimento: Para comunicações promocionais e melhorias do serviço
• Cumprimento de obrigação legal: Atendimento às normas da ICP-Brasil
• Legítimo interesse: Segurança e prevenção a fraudes

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Autoridade Certificadora: Para emissão do certificado digital
• Receita Federal: Para validação do CNPJ
• Processadores de pagamento: Para processar transações PIX
• Prestadores de serviço: Armazenamento em nuvem e comunicações
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei

Importante: Nunca compartilhamos ou vendemos seus dados para terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais:

• Criptografia: Todos os dados são criptografados em trânsito e em repouso
• Acesso restrito: Apenas funcionários autorizados têm acesso aos dados
• Monitoramento: Logs de acesso e atividades são monitorados
• Backups seguros: Backups criptografados e armazenados com segurança
• Treinamento: Equipe treinada em proteção de dados e segurança

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para:

• Certificados válidos: Durante toda a vigência do certificado
• Obrigações legais: Conforme exigido pela legislação (5 a 10 anos)
• Dados de pagamento: 5 anos após a transação
• Logs de acesso: 6 meses para segurança

Após estes períodos, os dados são permanentemente excluídos de nossos sistemas de forma segura e irreversível.

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Anonimização/Bloqueio: Quando desnecessários ou excessivos
• Eliminação: Excluir dados quando aplicável
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Informação: Conhecer entidades com quem compartilhamos
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:

Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas através:

• E-mail para usuários cadastrados
• Aviso destacado no site
• Atualização da data de modificação

Recomendamos a revisão periódica desta política para estar sempre informado sobre como protegemos seus dados.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Regulamentações da ICP-Brasil

Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil.